Termos de Uso

01Aceite

Estes Termos regem o uso do PortalFreela. Ao criar uma conta, você declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade.

02O serviço

O PortalFreela permite que profissionais (“Freelancers”) criem portais de projeto para seus clientes (“Clientes”), com envio de arquivos, mensagens, aprovações, status e faturas.

O PortalFreela não é parte da relação comercial entre Freelancer e Cliente, não garante a qualidade dos serviços prestados entre eles e não intermedeia pagamentos: as faturas são pagas por links de provedores de pagamento terceiros.

03Conta e acesso

• Você deve ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade na sua conta.
• Clientes acessam por magic link pessoal e temporário. O link não deve ser compartilhado.

04Teste grátis, planos e pagamento

• Novas contas têm um período de teste grátis de 7 dias, com acesso completo.
• Após o teste, o plano Pro custa R$ 49,90/mês, cobrado de forma recorrente no meio de pagamento informado.
• Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso continua até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional, exceto quando exigido por lei.
• Preços podem ser reajustados mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias.
• Para contratações online, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias (art. 49 do CDC).

05Seu conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre arquivos, mensagens e demais conteúdos que envia. Você nos concede apenas a licença necessária para armazenar, processar e exibir esse conteúdo a quem você autorizou, com o único fim de prestar o serviço.

Você declara ter os direitos e autorizações necessários sobre o conteúdo enviado, inclusive dados pessoais de seus Clientes.

06Uso aceitável

É proibido usar o PortalFreela para:

• Armazenar ou distribuir conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
• Enviar spam, malware ou realizar phishing.
• Tentar acessar dados de outros usuários ou burlar mecanismos de segurança.
• Revender ou sublicenciar o serviço sem autorização.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras, com aviso quando possível.

07Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível e estável, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”. Podem ocorrer interrupções para manutenção ou por causas fora do nosso controle. Recomendamos manter cópias dos seus arquivos importantes.

08Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, o PortalFreela não responde por lucros cessantes, perda de oportunidades ou danos indiretos, nem por disputas entre Freelancer e Cliente. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

09Cancelamento e exclusão

Cancelar a assinatura e excluir a conta são duas coisas diferentes, as duas em Configurações.

Cancelar a assinatura encerra as cobranças futuras. O acesso continua até o fim do período já pago e, depois disso, sua conta segue acessível para consultar e baixar o histórico — o que fica bloqueado é criar projetos, clientes, entregas e faturas novas. Nenhum dado é excluído.

Excluir a conta é uma ação separada, confirmada com sua senha, e é imediata e definitiva: apaga na hora os arquivos, projetos, clientes e a própria conta, sem carência e sem recuperação. Baixe o que precisar antes.

10Alterações

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência de 30 dias. O uso contínuo após a vigência indica aceite.

11Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor ou, quando não aplicável, o foro da comarca de Petrolina/PE.

Dúvidas: portalfreela@gmail.com.